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Português

Termos de Serviço

Esta é uma tradução para sua conveniência. Se houver diferença em relação à versão em inglês, vale a versão em inglês.

Última atualização em 3 de novembro de 2026

Estes termos são um acordo entre você e a Brazaustra Pty Ltd (ABN 45 647 949 488), uma empresa australiana ("nós"), que opera o Push200. Ao criar uma conta, você concorda com eles. Se você se cadastrar em nome de uma empresa, você confirma que tem autorização para aceitá-los em nome dela, e "você" passa a significar essa empresa.

Você precisa ter pelo menos 18 anos. O Push200 é uma ferramenta para pessoas e empresas que criam apps. Não é destinado a crianças.

O serviço

O Push200 é um software que ajuda você a fazer o build, assinar, testar e enviar apps para a App Store e o Google Play. Os builds rodam na sua própria conta do GitHub, usando suas próprias contas da Apple e do Google. Nós fornecemos a ferramenta. Não somos seu desenvolvedor, editor nem agente, e não analisamos seus apps nem o conteúdo deles. Podemos alterar ou melhorar recursos, e avisaremos você com antecedência razoável antes de remover algo importante.

Sua conta

Você precisa fornecer dados corretos, usar um número de celular que esteja sob seu controle e manter sua senha segura. Cada conta é para um cliente. Você é responsável pelo que acontece na sua conta, a menos que tenha acontecido por uma falha nossa. Avise a gente imediatamente em contact@push200.com se achar que outra pessoa acessou sua conta.

Suas contas em outros serviços

Você precisa ter suas próprias contas no GitHub, no Apple Developer e no Google Play, e deve seguir os termos delas. Essas empresas não fazem parte deste acordo, e não temos controle sobre elas.

Suas chaves e publicações

Você escolhe quais chaves fornecer ao serviço e quais builds enviar. As chaves das suas lojas vão para os secrets criptografados do seu próprio repositório do GitHub. Se criarmos uma chave para você, guarde bem sua cópia, porque você é responsável por armazená-la. Qualquer pessoa com acesso de administrador a esse repositório pode conseguir usar esses secrets em um workflow, então controle quem tem acesso. Confira cada build antes de publicá-lo para o público, porque você é responsável pelo que publica.

Seus apps e seu código

Seu código e seus apps continuam sendo seus. Você nos dá permissão para acessar os repositórios que selecionar somente na medida necessária para operar o serviço, incluindo adicionar uma branch de build separada e secrets. Você é responsável pelos seus apps, por ter os direitos sobre tudo o que há neles e por cumprir as leis que se aplicam a eles, incluindo as leis de privacidade relativas às pessoas que usam seus apps.

Nosso software

O Push200, o site e o software dele pertencem a nós ou aos nossos licenciadores. Você pode usar o serviço enquanto sua conta estiver aberta, de acordo com estes termos. Se você nos enviar ideias ou sugestões, podemos usá-las sem pagar nada a você. Os arquivos de workflow que adicionamos ao seu repositório são licenciados a você para rodar seus builds.

Uso aceitável

Você não pode usar o Push200 para:

Suspensão da sua conta

Podemos limitar ou suspender sua conta imediatamente se acreditarmos, de forma razoável, que isso é necessário para impedir uma violação grave destes termos, um risco de segurança, uma atividade ilegal ou danos a terceiros, ou se a lei exigir. Diremos o motivo assim que for razoavelmente possível, a menos que a lei ou a segurança nos impeçam. Restabeleceremos o acesso assim que o problema for resolvido.

Planos e pagamento

O plano Free não custa nada. Os planos pagos são cobrados mensalmente e antecipadamente pela Stripe, na moeda mostrada no pagamento, e são renovados automaticamente todo mês até você cancelar. Impostos são adicionados quando a lei exige e mostrados antes de você pagar.

Exceto quando estes termos ou a lei disserem o contrário, os valores já pagos não são reembolsáveis, inclusive por parte de um mês. Se encerrarmos o serviço ou fecharmos sua conta sem culpa sua, reembolsaremos a parte não usada do período que você pagou.

Seus direitos por lei

Nada nestes termos elimina direitos que você tem pela Australian Consumer Law, ou por leis semelhantes do seu próprio país que não possam ser excluídas, incluindo qualquer direito a uma reparação se um serviço não cumprir uma garantia ao consumidor. Todo limite destes termos se aplica somente até onde essas leis permitirem.

Sem garantia de serviço ininterrupto

Na medida em que a lei permitir, o serviço é fornecido no estado em que se encontra. Ele depende do GitHub, da Apple, do Google e de outros, então não podemos prometer que ele estará sempre disponível, que todo build terá sucesso ou que um app vai cumprir as regras de uma loja. Não prometemos um tempo de disponibilidade específico em nenhum plano, a menos que tenhamos concordado com isso por escrito. Mantenha seus próprios backups do seu código e das suas chaves.

Limitação de responsabilidade

Na medida em que a lei permitir:

Esses limites não se aplicam a responsabilidades que não podem ser limitadas por lei, como em caso de fraude. Nossa responsabilidade é reduzida na medida em que você causou ou contribuiu para a perda.

Reclamações causadas pelos seus apps

Se você usar o serviço para o seu negócio e alguém fizer uma reclamação contra nós por causa dos seus apps, do seu código ou da sua violação destes termos, você cobrirá nossas perdas razoáveis e custos legais decorrentes dessa reclamação. Isso não se aplica na medida em que nós causamos o problema. Informaremos você sobre a reclamação prontamente e permitiremos que você participe da resposta.

Eventos fora do nosso controle

Nenhuma das partes é responsável por um atraso ou falha causado por algo fora do seu controle razoável, como uma interrupção em um provedor, um ataque cibernético, um desastre natural ou uma mudança na lei. Isso não dispensa o pagamento de valores já devidos pelo serviço que você recebeu.

Encerramento da sua conta

Você pode parar de usar o Push200 e excluir sua conta a qualquer momento em Conta, no portal. Excluir sua conta cancela qualquer plano pago. Podemos fechar uma conta que viole gravemente estes termos e não seja regularizada, ou encerrar o serviço com pelo menos 30 dias de aviso prévio. Em qualquer caso, seu código continua no seu próprio repositório do GitHub. As seções que devem continuar valendo depois do encerramento da sua conta continuarão valendo, incluindo as que tratam de responsabilidade e reclamações.

Mudanças nestes termos

Se fizermos uma mudança importante, atualizaremos esta página e enviaremos um e-mail para você pelo menos 14 dias antes de ela entrar em vigor, a menos que um prazo menor seja necessário para cumprir a lei ou lidar com um risco de segurança. Se você não concordar, pode cancelar antes de a mudança entrar em vigor, e reembolsaremos a parte não usada de qualquer período que você tenha pago. Continuar usando o serviço depois disso significa que você aceita a mudança.

Disposições gerais

Estes termos e nossa Política de Privacidade são o acordo completo entre nós sobre o serviço. Se alguma parte deles não puder ser aplicada, o restante continua valendo. Se não exigirmos o cumprimento de algo imediatamente, ainda poderemos fazê-lo depois. Você não pode transferir este acordo sem o nosso consentimento. Podemos transferi-lo para quem assumir o serviço, e avisaremos você se fizermos isso. Podemos enviar avisos para o e-mail da sua conta.

Lei aplicável e disputas

Estes termos são regidos pelas leis em vigor em Queensland, na Austrália. Envie primeiro um e-mail para contact@push200.com para que possamos tentar resolver qualquer problema. Se não conseguirmos, os tribunais de Queensland, e os tribunais que julgam recursos contra as decisões deles, podem julgar a disputa. Se você for um consumidor em outro país, também mantém qualquer direito de apresentar uma reclamação nos tribunais locais e a proteção das leis locais que não possam ser excluídas.

Contato

Dúvidas? Envie um e-mail para contact@push200.com.